Política de privacidade – Melhor Forma de Apostar

Um site editorial sobre a melhor forma de apostar em desporto precisa de muito pouco para funcionar, e é igualmente pouco o que recolhe sobre quem o lê. Em causa estão o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento, na aceção do artigo 4.º, ponto 7, do RGPD, é a entidade que gere o site. O nome, a morada e o endereço de correio eletrónico estão disponíveis em melhorformaapostar.com, que é também o canal para qualquer questão relativa a dados pessoais.

Que dados são recolhidos

Cada abertura de página gera uma linha de log no servidor: endereço IP, data e hora, o endereço pedido, o volume de dados enviado, a página de origem e o tipo de navegador. Estes registos servem a segurança e a deteção de abusos; ao fim de 90 dias são eliminados ou encurtados de modo a deixarem de identificar uma pessoa. Quem escreve à redação fornece ainda um nome, um endereço de correio eletrónico e o conteúdo da mensagem, utilizados apenas para responder. Não há contas de leitor, nem depósitos, nem apostas, logo não se recolhem dados de pagamento nem documentos de identificação.

Fundamentos e finalidades

O funcionamento e a segurança do site assentam no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD). A resposta às mensagens recebidas tem o mesmo fundamento, e a medição de audiências apoia-se no consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), a par do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004. Não existem decisões automatizadas nem definição de perfis.

Destinatários e transferências

Nenhum dado é vendido. Têm acesso aos dados os subcontratantes que alojam o site, distribuem o conteúdo e gerem o correio, vinculados por um contrato de subcontratação (artigo 28.º do RGPD), e as autoridades públicas quando a lei o impõe. Pode acontecer que um subcontratante guarde dados fora do Espaço Económico Europeu; nesse caso a transferência só ocorre nas condições previstas nos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Conservação e segurança

Adotam-se medidas adequadas de proteção contra perda e utilização indevida dos dados. Os logs do servidor ficam guardados no máximo 90 dias; a correspondência conserva-se até ao encerramento do assunto e, depois, pelo período necessário a eventuais reclamações. Uma violação de segurança com risco para as pessoas é comunicada à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Direitos dos titulares

Qualquer pessoa pode pedir o acesso aos dados que lhe digam respeito (artigo 15.º do RGPD) e requerer a retificação (artigo 16.º), o apagamento (artigo 17.º), a limitação do tratamento (artigo 18.º), a portabilidade (artigo 20.º) e a oposição (artigo 21.º). O pedido é respondido sem demora injustificada e, no máximo, no prazo de um mês a contar da receção, prazo que pode ser prorrogado por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique (artigo 12.º, n.º 3).

Reclamações e supervisão

Quem considere que a sua privacidade foi violada pode apresentar reclamação à CNPD, a autoridade de controlo competente em Portugal (artigo 77.º do RGPD).

Última atualização: 6 November 2026.